A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bagé, no uso de suas atribuições legais, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional Pela Organização Mundial da Saúde, 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) resolve promulgar a resolução 027\2020 que objetiva contribuir com a prevenção e com a disseminação do coronavírus.
De acordo com o documento: será feita de imediato a higienização das dependências da Casa Legislativa; estão suspensas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais; bem como, audiências públicas, eventos congêneres, cedência dos espaços da Câmara de Vereadores, exceto audiências públicas para prestação de contas de fundos municipais e sessões extraordinárias respeitando as devidas exigências da lei. Entre outras medidas, também estão suspensas as viagens dos vereadores e dos seus assessores, com fornecimento de diárias.
Somente terão acesso ao recinto da Câmara de Vereadores, caso necessário, os parlamentares e seus assessores aos respectivos gabinetes, observada a regra de uma pessoa por gabinete e ainda servidores efetivos e comissionados mediante identificação. Ainda também é regra para todos os citados o uso dos equipamentos de prevenção e segurança ao combate do coronavírus.
Todos os servidores deverão trabalhar em regime de Home office. Haverá plantão de sobreaviso para qualquer situação emergencial nos seguintes setores: Recursos Humanos, Financeiro, Informática, Licitações e Compras, Patrimônio e Almoxarifado, TV Câmara, Procuradoria Jurídica, Assessoria Legislativa.
“Enquanto persistirem os problemas de saúde pública por conta do Covid 19, cada um precisa fazer a sua parte, na Câmara não poderia ser diferente. Atualmente no Brasil já temos mais de quatrocentos mil contaminados e quase vinte e seis mil mortes confirmadas por coronavírus. É um momento de cautela, no qual todos nós precisamos tomar medidas preventivas, afinal por enquanto elas são nossas únicas armas contra o inimigo invisível. No âmbito da administração pública também é fundamental termos essa responsabilidade”, afirmou o presidente do poder legislativo Esquerda Carneiro.
Para Informações, solicitações, reclamações e sugestões a Ouvidoria funcionará em dois turnos, das 8h30 às 12h e das 13:30h às 17:30h através do telefone 3240-8652.
As medidas expressas poderão ser, a qualquer momento, prorrogadas ou canceladas, mediante anúncio por edital e nos veículos de comunicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário